40 nos da Primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Brasil

Acontece Mulher

Há 40 anos, São Paulo protagonizava um marco na proteção às mulheres com a abertura da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Brasil.  A unidade, inaugurada em 6 de agosto de 1985 na região central da capital, foi pioneira no atendimento especializado. Quatros décadas depois, o Governo de São Paulo consolida o estado com a maior cobertura de delegacias do país e traz inovações como o aplicativo SP Mulher Segura, as salas DDMs, monitoramento por tornozeleiras de agressores e atendimento especializado também na PM.

A evolução das delegacias da mulher é tema da série de reportagens 40 Anos de Proteção às Mulheres, produzida pela Agência SP. A agência de notícias oficial do Governo de São Paulo completa um ano neste mês, quando se promove também o Mês de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher.

Rosmary Corrêa, 75 anos, conhecida como delegada Rose, liderava a primeira delegacia da mulher. Ela lembra da fila de cerca de 500 mulheres que aguardavam atendimento no dia seguinte à inauguração. “Olhamos todas elas sem saber como atender a ânsia daquelas mulheres que, a partir da criação de uma delegacia para elas, queriam resolver um problema muitas vezes de anos. Nem deu tempo de pensar, começamos o atendimento”, conta Rose.

Nos últimos 40 anos, uma série de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio fortaleceram a proteção das mulheres. O Governo de São Paulo investiu para que a ajuda policial possa ser feita de forma qualificada a qualquer hora do dia. Entre os principais destaques estão a expansão das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) que ficam em plantões policiais 24h em 164,5% desde 2022, a criação do aplicativo SP Mulher Segura, com botão do pânico para acionamento por mulheres com medida protetiva, e a Cabine Lilás, com atendimento por mulheres policiais com treinamento especial para casos de violência doméstica no Central de Operações da Polícia Militar(Copom).

Quarenta anos depois, o número de DDMs em São Paulo saltou para 142, maior rede do país, sendo que 10 delas se tornaram 24h na gestão, totalizando 18 no estado. A estrutura das DDMs também evoluiu. Hoje, há também 164 salas instaladas em plantões policiais 24h com atendimento especializado para mulheres. Somente nesta gestão, foram 100 novas delas, expansão de 164,5%. Nestes locais, a vítima é atendida por videoconferência por uma equipe da DDM Online.

O evento da inauguração da 1ª DDM contou com a presença do então secretário de Segurança Pública, Michel Temer. Foto: Reprodução/Arquivo

A gestão atual do Governo de São Paulo também foi pioneira ao criar a primeira Secretaria de Políticas para a Mulher da história do Estado. “Há 40 anos foi dado o primeiro passo para um atendimento verdadeiramente especializado e, quatro décadas depois, a expansão das DDMs, as salas especializadas e as novas tecnologias, como o aplicativo SP Mulher Segura, são a prova de que avançamos e seguimos vigilantes na luta contra a violência e na garantia da segurança feminina”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.

O Governo de São Paulo mantém mobilização constante na proteção às mulheres com o movimento SP Por Todas, criado para dar visibilidade às políticas públicas voltadas para elas, com estruturação de ações na segurança, saúde e autonomia financeira. É possível acessar mais informações pelo site spportodas.sp.gov.br.

A história da primeira delegacia para mulher

A primeira Delegacia de Defesa da Mulher se localizava na região do Parque Dom Pedro, no centro da cidade de São Paulo. Lá, trabalhavam 13 mulheres, entre delegadas, investigadoras, carcereiras e escrivãs. A 1ª DDM mudou de endereço em 2019 e hoje está na região do Cambuci.

Por ser, naquele momento, a única delegacia do país voltada para mulheres, Rosmary lembra que também era comum a unidade receber vítimas de fora do estado. Segundo a ex-delegada, a primeira DDM chegou a registrar cerca de 200 boletins de ocorrência em um único dia.

“Conseguimos apoio da nossa instituição, da Polícia Militar, do Ministério Público e do Judiciário. Não foi fácil, porque aumentamos o trabalho de todos, mas trabalhamos juntos. Todos esses órgãos criaram dentro deles um espaço específico de atendimento à mulher vítima de violência doméstica”, recorda.

Hoje, quem comanda a primeira DDM é a delegada Cristine Nascimento, que está no cargo há 13 anos: “Quando cheguei, trabalhava com uma equipe de 15 policiais. Hoje, tenho quase 50. A unidade funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana e atende todo o estado de São Paulo. A gente cresceu muito e melhorou muito desde aquela sementinha que a doutora Rose plantou lá em 1985, com a primeira DDM”, afirma Cristiane.

Atendimento exclusivo

Um dos diferenciais das DDMs é o atendimento multidisciplinar. Além de policiais, as unidades possuem profissionais como assistentes sociais. A mulher que passa por lá também recebe assistência jurídica, se necessário.

Rosmary já tinha dez anos de atuação como delegada em São Paulo quando assumiu o comando da primeira DDM do país. “Se eu atendesse em um plantão um caso de mulher vítima de violência, era muita coisa”, relembra. Ela conta que, pela falta de atendimento especializado, medo e até constrangimento, muitas mulheres sequer procuravam ajuda.

Com a inauguração de uma unidade exclusiva para esse tipo de caso, o cenário mudou.

“Quando elas entravam ali, elas vinham cheias de esperança, de que a partir daquele momento elas iam começar a dar uma virada na vida delas”, diz Rosmary.

Políticas para mulher em São Paulo

Aquele era o início de uma série de políticas de proteção à mulher em São Paulo. Com as DDMs, passou-se a ter um conhecimento mais amplo e aprofundado sobre o cenário da violência contra a mulher. Além disso, a iniciativa de São Paulo foi referência nacional: hoje, todos os estados da federação contam com uma delegacia especializada na defesa da mulher.

Delegada Rose nos primeiros dias da DDM. Foto: Acervo pessoal

“A DDM foi a primeira política pública do país para a mulher. Não tínhamos números nem estatísticas”, lembra Rosmary. A gestão atual do Governo de São Paulo reforçou as equipes das DDMs com 473 policiais, entre investigadores, escrivães e delegados.

No primeiro semestre de 2025, as DDMs foram responsáveis por 6,9 mil prisões, um aumento de 37,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O número total de inquéritos instaurados foi de 61,2 mil, alta de 26,9% em relação ao ano passado.

Aplicativo SP Mulher Segura

APP SP Mulher Segura

Além de procurar as delegacias, a mulher vítima de violência também pode utilizar o aplicativo SP Mulher Segura para registrar boletins de ocorrência. O aplicativo também possui um botão do pânico para acionamento de socorro caso a vítima tenha medida protetiva e esteja em situação de perigo.

Por meio de georreferenciamento, o aplicativo também cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Se identificada uma aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.

Até julho deste ano, foram 949 BOs feitos, 1.820 acionamentos do botão do pânico e 10,3 mil downloads nas lojas on-line.

Cabine Lilás

Já a Cabine Lilás é uma estrutura instalada no Copom. Com ela, um time especializado de policiais femininas atendem ocorrências e prestam suporte a mulheres vítimas de agressão por meio do 190. Já são quatro no estado, incluindo a capital e as regiões de São José dos Campos, Campinas e São José do Rio Preto.

Copom Cabine Lilás
Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

Até julho deste ano, foram 8.998 atendimentos (entre chamados para o 190, orientações sobre medidas protetivas e intervenções policiais), com 58 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva.

Abrigos

Mulheres vítimas de violência também contam com abrigos para acolhimento. Nesses locais, cuja localização é sigilosa, as mulheres e seus filhos menores de 18 anos podem permanecer por seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Longe de seus agressores, elas recebem moradia e alimentação, além de serem encaminhadas para tratamento de saúde e orientadas sobre trabalho e renda.

SP Por Todas

O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações www.spportodas.sp.gov.br.

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