Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.
O texto teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quarta-feira, 1 de outubro. Agora, a proposta, que também prevê descontos proporcionais para cerca de cinco milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, segue para apreciação do Senado.
“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, definiu o presidente Lula em postagem nas redes sociais. “Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, completou Lula.
Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
A Câmara dos Deputados deu hoje um passo histórico na construção de um Brasil mais justo ao aprovar projeto encaminhado pelo… pic.twitter.com/3TyIlNbj8G
— Lula (@LulaOficial) October 2, 2025
HISTÓRICO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também celebrou o resultado da votação no parlamento. “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, afirmou.
FUTURO MAIS JUSTO – A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação no plenário da Câmara e se manifestou sobre o resultado pelas redes sociais. “Um passo histórico para a justiça tributária e social. Uma proposta do governo do presidente Lula que coloca o Brasil no caminho de um futuro mais justo e igualitário”, definiu.
PARLAMENTO – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o aumento da faixa de isenção é um avanço na justiça social brasileira e garante mais dinheiro no bolso do trabalhador. Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Arthur Lira citou a relevância da aprovação por unanimidade e afirmou ter sido uma honra relatar o texto que vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
COMPENSAÇÃO – Enviado pelo Governo do Brasil ao Congresso Nacional em março, o texto compensa a isenção do Imposto de Renda com uma cobrança de até 10% de imposto para os chamados super ricos, grupo de brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), um grupo de cerca de 140 mil pessoas
Ver essa foto no Instagram
A PARTIR DE 2026 – Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente até o fim do ano, a medida passa a valer a partir de 2026. “Desde 2023, já isentamos outras 10 milhões de pessoas de pagar imposto de renda ao ampliar a faixa de isenção para até dois salários mínimos. Estamos falando de justiça tributária”, lembrou o presidente Lula mais cedo, em postagem nas redes sociais. Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes com renda tributável de até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos).
