Pastor Gilson de Souza, autor da proposição, explicou que a iniciativa pretende criar mecanismos de proteção integral às crianças e adolescentes; o programa também busca identificar, prevenir e enfrentar situações de violência, abuso ou negligência, em conformidade com o ECA
Por nove votos a favor, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 94/25 na 30ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 30 de setembro de 2025. De autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, o texto abordou a autorização ao “Programa Escola, Família e Comunidade” para prevenção à violência infantojuvenil no âmbito do município.
“O presente Projeto de Lei visa criar mecanismos de proteção integral às crianças e aos adolescentes, fortalecendo a articulação entre famílias, escolas e comunidade, em consonância com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as diretrizes da Lei Municipal nº 2.247/2019”, pontuou o proponente.
Pastor Gilson também destacou que o programa deve ajudar na identificação, prevenção e enfrentamento de situações de violência, abuso ou negligência, por intermédio da instituição de comissões permanentes, encontros educativos e produção de material informativo.
De acordo com a redação, a Secretaria Municipal da Família e Cidadania será responsável por estabelecer as diretrizes para a execução do programa, em articulação com a Secretaria da Educação, da Saúde e demais órgãos competentes.
Após a passagem pelo plenário, a matéria foi encaminhada para a devida apreciação do Poder Executivo.
Pamela de Andrade
