De acordo com Léo da Feira, a ação deve assegurar condições dignas de moradia, acolhimento, inclusão e suporte social a tais famílias; na mesma sessão, o vereador também aventou a possibilidade de implantação da assinatura digital nos receituários, guias, relatórios e laudos médicos nos estabelecimentos municipais de saúde
Dois requerimentos de autoria do vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”, foram discutidos e aprovados pela Câmara Municipal de Jandira durante a 37ª Sessão Ordinária, acontecida em 18 de novembro de 2025. No documento nº 569/25, o parlamentar cobrou da Prefeitura a criação de um programa de habitação que contemple moradias prioritárias destinadas às mães atípicas.
Segundo Léo da Feira, sua solicitação tem como objetivo atender uma demanda social crescente. “Ao promover estudos para a implantação de moradias específicas para esse grupo, o município garantirá proteção social, dignidade, segurança e qualidade de vida, assegurando um ambiente adequado não apenas à criança, mas também ao núcleo familiar responsável pelo cuidado”, sustentou em sua justificativa.
O requerimento nº 568/25, em seu turno, aconselhou a implantação da assinatura digital nos receituários, guias, relatórios e laudos médicos nos estabelecimentos de saúde da cidade. Como argumento, o proponente defendeu que a medida visa agilizar o atendimento, garantir a autenticidade das informações e reduzir o uso de papel, em conformidade com a legislação que regulamenta o uso da certificação digital.
Com o aval do plenário, os dois textos foram encaminhados para análise do Poder Executivo.
