A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Profimed — um exame nacional de proficiência médica que será aplicado duas vezes ao ano em todo o Brasil. O exame será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e passará a ser requisito obrigatório para a obtenção de registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A proposta altera a Lei 3.268/1957, que regula os Conselhos de Medicina, e tem como objetivo elevar a qualidade da formação médica no país. Autor do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende que a medida é urgente diante do que classificou como um “crescimento desordenado” no número de faculdades de medicina, muitas delas sem condições adequadas de ensino.
“Essa proficiência médica, o ‘OAB da medicina’, é a resposta para que possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor,” afirmou Pontes durante a votação.
O Profimed avaliará conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética dos recém-formados, tendo como referência o currículo nacional de medicina.
Apesar da aprovação, o tema gerou divergências dentro da comissão. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), médico e parlamentar, apresentou voto em separado defendendo que a responsabilidade pela aplicação da prova fosse do Ministério da Educação (MEC), com participação do CFM. Para ele, o MEC já possui experiência consolidada na realização de exames nacionais.
“O MEC já faz o ENEM, o ENADE e o ENAMED. Tem expertise e utiliza o INEP. Na prática, não faz diferença nenhuma, porque alguma instituição especializada terá de ser contratada para aplicar a prova,” argumentou Carvalho.
Por 11 votos a favor e 9 contrários, prevaleceu o relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR), favorável à coordenação exclusiva do CFM na execução do exame.
O texto agora seguirá para votação suplementar na própria Comissão de Assuntos Sociais. Caso não haja recurso para que seja apreciado no Plenário do Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para nova análise.
Fonte: Senado Federal
