Colocada pelo vereador Michel Viana, a proposição visa promover ações de reflexão, educação e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de grupos socioeducativos
Com 11 votos a favor, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 21/26 durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2026. Subscrito pelo vereador Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), o “Michel Viana”, o texto busca a instituição do Programa “E agora, José?” no município.
Em resumo, a propositura tem a finalidade de promover ações de reflexão, educação e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de grupos socioeducativos. “Experiências semelhantes já vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios brasileiros, apresentando resultados positivos na redução da reincidência e no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres”, esclareceu o parlamentar.
A redação estabelece que poderão participar somente pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública ou demais órgãos competentes. Além disso, o programa poderá ser executado por profissionais da área de psicologia, serviço social, direito, pedagogia e demais áreas correlatas, bem como mediante convênios, parcerias e termos de cooperação com instituições públicas e privadas.
Depois da devida tramitação na Casa de Leis, o projeto foi enviado para apreciação do Poder Executivo.
Pamela de Andrade
