O prefeito de Jandira, Henri Hajime Sato, e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri, foram condenados por irregularidades na compra de cestas de Natal para os servidores municipais em 2021. A sentença é da última sexta-feira (25/9) e determina a perda dos cargos, além da devolução de R$ 627.211,16 aos cofres públicos. Piteri era secretário municipal de Governo na época dos fatos.
A decisão reconheceu improbidade administrativa na aquisição das cestas. A investigação começou depois de uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre fraude no processo de concorrência. Segundo o MPSP, o prefeito enviou com urgência à Câmara, no fim de novembro de 2021, um projeto de lei que autorizava verba de até R$ 800 mil para a compra.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência do prazo mínimo de oito dias úteis para as empresas apresentarem propostas, a avaliação das amostras por apenas um servidor (o edital exigia três) e a aceitação de empresas que não atuavam no ramo de alimentação. Reportagens anteriores sobre o caso também relataram que as cestas foram distribuídas antes da homologação da licitação, que só ocorreu em 21 de dezembro de 2021.
Na sentença, o juiz declarou a nulidade do contrato e determinou o ressarcimento integral do dano ao erário. Além da perda dos cargos, os réus devem ter os direitos políticos suspensos, mas podem recorrer.
Em 2022, quando os bens dos réus foram bloqueados, a Prefeitura negou qualquer favorecimento à empresa contratada e disse que abriria uma sindicância. Na época, os citados na ação não haviam se manifestado publicamente. Não encontrei nas reportagens sobre a condenação nenhuma manifestação da defesa.
Fontes: Metrópoles, SBT News
