Assédio Moral no Serviço Público: Causas, Consequências e Como Denunciar

 

Hoje, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público, uma data que celebra a importância de quem dedica sua vida ao serviço público no Brasil. No entanto, o dia também serve como reflexão sobre os desafios que os servidores enfrentam, incluindo o assédio moral no ambiente de trabalho. Em janeiro do próximo ano, mais de 5 mil municípios brasileiros terão novos gestores assumindo o comando das prefeituras, e com essas mudanças, surge a preocupação com a perpetuação de práticas abusivas, principalmente em cargos de confiança e sob influência de questões partidárias.

O assédio moral no ambiente de trabalho é um problema amplamente discutido, mas no setor público, ele ganha nuances específicas devido à estrutura hierárquica, cargos de confiança e questões partidárias. Este tipo de conduta não apenas afeta a saúde mental e física dos servidores, mas também compromete a integridade do serviço público, uma vez que viola o princípio da moralidade administrativa. Embora existam caminhos para denunciar o assédio, a realidade é que a taxa de punição de superiores abusivos ainda é baixa, o que torna a questão um desafio contínuo.

Causas do Assédio Moral no Serviço Público

No setor público, o assédio moral pode ser impulsionado por várias causas, e entre as mais prevalentes estão:

1. Cargos de confiança: O modelo de cargos comissionados ou de confiança cria um ambiente no qual o servidor pode se sentir vulnerável às decisões de superiores hierárquicos, especialmente quando esses cargos são ocupados por indicações políticas. Muitas vezes, o servidor efetivo se vê submetido a pressões injustas ou a práticas de controle autoritárias, vindas de chefias que, em alguns casos, são mais voltadas para interesses pessoais ou partidários do que para o serviço público em si.
2. Interferências políticas e partidárias: A relação entre o serviço público e a política pode agravar o problema. Chefias indicadas por influência partidária, ou que tenham interesse em manter sua posição a qualquer custo, podem usar de assédio para garantir que os servidores sigam suas orientações, mesmo que essas contrariem a legalidade ou os princípios éticos que devem nortear o serviço público. Isso pode incluir perseguição a servidores que não comungam da mesma ideologia política ou que se recusam a atender a demandas ilícitas ou imorais.
3. Condições de trabalho precárias: Um fator muitas vezes negligenciado, mas que contribui para o assédio moral, são as condições físicas de trabalho. Equipamentos desatualizados, ambientes insalubres, falta de infraestrutura adequada e sobrecarga de trabalho tornam o ambiente mais propenso a conflitos, exacerbando a vulnerabilidade do servidor e aumentando as chances de assédio.

Assédio Moral: Violação do Princípio da Moralidade Administrativa

No âmbito do serviço público, a moralidade administrativa é um dos pilares fundamentais previstos na Constituição Federal. Ela exige que o gestor público atue de maneira ética, respeitando a dignidade dos servidores e a finalidade pública de suas atividades. O assédio moral, no entanto, fere diretamente esse princípio, ao criar um ambiente de humilhação, intimidação e desrespeito à dignidade do trabalhador.

A prática abusiva afeta a qualidade dos serviços prestados à população, já que servidores assediados tendem a perder a motivação, sofrer danos emocionais e físicos, além de desenvolverem quadros de ansiedade e depressão. Essa realidade não só prejudica o servidor, mas compromete o funcionamento eficiente do serviço público.

Como Denunciar o Assédio Moral

As vítimas de assédio moral no serviço público possuem meios formais para denunciar, embora o caminho nem sempre seja fácil ou eficaz. Entre os principais órgãos onde é possível registrar denúncias estão:

1. Ouvidorias Públicas: São canais abertos ao público e aos servidores, onde é possível registrar reclamações ou denúncias de assédio moral. Cada órgão público costuma ter sua própria ouvidoria, que deve garantir o sigilo e a imparcialidade no tratamento da denúncia.
2. Comissões de Ética e Corregedorias: A Corregedoria Geral da União (CGU) e as corregedorias internas dos órgãos públicos são responsáveis por investigar infrações disciplinares, incluindo o assédio moral. Esses órgãos podem abrir sindicâncias ou processos administrativos para apurar os fatos.
3. Ministério Público: Em situações graves, o Ministério Público pode ser acionado para investigar casos de assédio moral, já que o problema envolve tanto questões de direitos humanos quanto a responsabilidade pela boa administração pública.
4. Sindicatos e Associações: Sindicatos de servidores públicos também oferecem suporte em casos de assédio, fornecendo orientação jurídica e atuando em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Apesar da existência de várias vias de denúncia, a realidade é que a punição dos superiores hierárquicos abusivos ainda é baixa. Isso pode ocorrer devido a uma série de fatores, como a dificuldade de reunir provas, o corporativismo ou até mesmo a falta de vontade política para punir gestores indicados por partidos.

Medidas Preventivas e Necessárias

Para combater o assédio moral no serviço público, é necessário que os órgãos adotem algumas práticas preventivas:

• Treinamentos e capacitação de gestores: É fundamental que as chefias recebam capacitação adequada sobre gestão de pessoas, evitando práticas abusivas e incentivando um ambiente de trabalho saudável.
• Melhoria nas condições de trabalho: Garantir que os servidores tenham equipamentos adequados, ambientes físicos salubres e cargas de trabalho compatíveis com suas funções.
• Fortalecimento das comissões de ética e corregedorias: Essas instâncias precisam ser mais eficientes e imparciais, garantindo que casos de assédio sejam investigados com seriedade e que os responsáveis sejam devidamente punidos.

O assédio moral no serviço público é uma prática que fere tanto o servidor quanto o princípio da moralidade administrativa, além de comprometer o serviço prestado à sociedade. Embora haja caminhos para denunciar e buscar justiça, é evidente que o sistema ainda enfrenta desafios em garantir punições efetivas aos superiores abusivos. Para isso, é necessária uma mudança cultural e estrutural, que passe pela melhoria nas condições de trabalho, no fortalecimento dos mecanismos de denúncia e na capacitação de gestores.

Redação