Câmara Municipal de Jandira aprova PL sobre oferta de vacinação domiciliar às pessoas com TEA

Jandira

Para o vereador Tikinho, a medida deve garantir acesso integral, universal e igualitário ao serviço de saúde; o parlamentar lembrou que as pessoas com autismo podem apresentar hipersensibilidade a ambientes ruidosos, lotados ou desconhecidos, o que dificulta a imunização em locais públicos

Na 25ª Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 81/25 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira com nove votos favoráveis. De autoria do vereador Lucimar Henrique (Agir), o “Tikinho”, a matéria dispôs sobre a oferta de vacinação domiciliar a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na cidade, visando garantir maior conforto, segurança e acessibilidade no atendimento.

A vacinação em domicílio representa uma medida de respeito, acolhimento e cuidado com esses cidadãos, promovendo a inclusão e protegendo a saúde individual e coletiva”, justificou o proponente.

O texto estabelece que a medida deve abranger todas as vacinas constantes no calendário nacional de imunização, bem como campanhas especiais promovidas pelo Ministério da Saúde ou pelo município. Prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde poderá organizar equipes especializadas e treinamentos específicos para o atendimento de pessoas com TEA.

Além disso, de acordo com a redação, poderão ser firmadas parcerias com associações, entidades representativas e instituições de apoio a pessoas com deficiência ou TEA, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade do programa. Durante a discussão do assunto, Tikinho pediu que os vereadores Pastor Gilson Rodrigues de Souza (PP) e Franklin Venancio da Silva Netto (PL) fizessem a subscrição de seu projeto, destacando a atuação dos dois parlamentares em prol da causa.

Com a aprovação do plenário, a proposição foi remetida para sanção ou veto do Prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

Pamela de Andrade

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