De acordo com o vereador Franklin Venancio, a matéria pretende proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para trabalhadores desempregados, residentes na cidade; na data, por intermédio de outro projeto, o parlamentar também propôs a instituição do “Dia do Motoboy”, a ser celebrado em 27 de julho
Por dez votos a favor, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 39/25 durante a 15ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 13 de maio de 2025. Assinado pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PL), o texto abordou a criação do programa emergencial de auxílio-desemprego, denominado “Frente de Trabalho”.
A propositura tem o intuito de proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para até 70 trabalhadores desempregados, residentes no município. “O programa tem um impacto positivo direto na cidade, uma vez que as atividades desempenhadas pelos beneficiários incluem a manutenção, limpeza e conservação de bens públicos e de entidades sem fins lucrativos”, esclareceu o parlamentar.
A redação estipula que 50% do total de vagas sejam destinadas para pessoas do sexo feminino e 10% para pessoas com deficiência, desde que não recebam benefícios previdenciários ou de assistência social. “O programa deverá priorizar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, mães solo e pessoas em tratamento para dependência química (álcool e/ou outras drogas), devidamente acompanhadas pelo CAPS, CRAS ou órgãos equivalentes”, estabelece ainda.
No mesmo dia, Franklin Venancio também assistiu à aprovação de seu PL nº 51/25, que busca a instituição do “Dia do Motoboy” no calendário oficial de eventos de Jandira. A data deve ser comemorada anualmente no dia 27 de julho.
Ações educativas com a participação do Poder Público estão previstas, como palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer. Além disso, o Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades e associações de motociclistas, a fim de promover campanhas educativas sobre segurança no trânsito, direção defensiva e prevenção de acidentes.
Depois da passagem pelo Legislativo Municipal, as duas proposições foram enviadas para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.
