O PL nº 04/26 pretende autorizar o município a contratar operação de crédito junto à agência Desenvolve SP, a fim de viabilizar investimento na área energética, mediante a instalação de sistema fotovoltaico para atender à demanda dos prédios públicos; já o PL nº 08/26 quer a instituição do novo programa de incentivos fiscais a empresas, chamado “Desenvolve Jandira”
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo na 7ª Sessão Ordinária, passada no dia 17 de março de 2026. Com dez votos a favor, o Projeto de Lei nº 04/26 pretende autorizar o município a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo, mais conhecida como Desenvolve SP, com outorga de garantia.
O prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, explicou que a proposta visa viabilizar investimento estruturante na área energética, mediante a instalação de sistema fotovoltaico para atender à demanda dos prédios públicos municipais. “O investimento estimado em até R$ 51.822.200,88 permitirá a geração média mensal aproximada de 616.344,04 kWh, proporcionando economia estimada de aproximadamente R$ 523.892,43 por mês aos cofres públicos, além de contribuir significativamente para a sustentabilidade ambiental, redução de despesas correntes e maior previsibilidade orçamentária”, relatou por intermédio de mensagem de lei.
O chefe do Executivo destacou ainda que a operação de crédito observará os limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como demais normas pertinentes.
Em seu turno, o Projeto de Lei nº 08/26, aprovado por 11 votos favoráveis, busca a instituição do novo programa de incentivo denominado “Desenvolve Jandira”. Neste caso, o prefeito esclareceu que a proposição tem a finalidade de estabelecer incentivos fiscais a empresas que querem se instalar na cidade e a empresas já instaladas que desejam realizar ampliações nos negócios.
Após a devida tramitação na Câmara, ambos os textos foram enviados para apreciação do Poder Executivo.
