A Receita Federal acaba de liberar o maior lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da história. Cerca de 6,5 milhões de brasileiros serão contemplados nesta fase, o que representa um recorde tanto em número de contribuintes quanto em valor total devolvido.
Além das restituições referentes ao ano-base 2024, o lote inclui também pagamentos residuais de anos anteriores, contemplando quem caiu na malha fina e teve a situação regularizada recentemente.
Os valores começaram a ser creditados nas contas indicadas pelos contribuintes, obedecendo a uma ordem de prioridades legais. Entre os beneficiados, estão idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que optaram por receber via PIX com chave CPF.
Essa notícia traz alívio e reforço no orçamento de milhões de famílias em todo o país. Mas afinal, você sabe por que existe a restituição do Imposto de Renda? Entenda a seguir.
Por que existe a Restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda acontece quando o contribuinte pagou, ao longo do ano, mais imposto do que o devido. Isso é muito comum no Brasil, especialmente entre trabalhadores assalariados que têm o imposto retido diretamente na fonte.
Principais Motivos para a Restituição:
Descontos excessivos ao longo do ano: Quem trabalha com carteira assinada, por exemplo, tem o Imposto de Renda descontado mensalmente. Porém, ao fazer a declaração anual, a Receita recalcula os valores e verifica se o desconto foi maior do que o necessário.
Deduções legais: Gastos com educação, saúde, dependentes, previdência privada e outras despesas dedutíveis podem reduzir o imposto devido, gerando saldo a favor do contribuinte.
Retenção indevida ou antecipada: Em alguns casos, o contribuinte teve imposto retido por precaução (como em aplicações financeiras ou rendimentos recebidos acumuladamente), mas o cálculo final mostra que o valor pago foi superior ao necessário.
Quem tem direito?
Tem direito à restituição quem, após a Receita Federal fazer o balanço geral das informações declaradas, apresentar saldo positivo a seu favor. Ou seja: quem pagou mais imposto do que precisava.
Os pagamentos são feitos em lotes mensais, seguindo uma fila de prioridades:
- Idosos com mais de 60 anos (sendo que os maiores de 80 têm prioridade extra)
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave
- Professores cuja principal fonte de renda é o magistério
- Quem optou por receber via PIX com chave CPF
- Demais contribuintes, de acordo com a data de envio da declaração
E quem perdeu o prazo de declaração?
Quem não entregou a declaração dentro do prazo está sujeito a multa e pode ter o CPF irregular. Mas ainda é possível regularizar a situação. A orientação é buscar o mais rápido possível um contador de confiança.
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