A Prefeitura de Carapicuíba informa que já está disponível o pedido de isenção
do IPTU para os próximos três anos (2027/ 2028 e 2029). Os contribuintes que possuem acesso ao Facilita Digital podem
realizar a solicitação de forma online neste link (https://carapicuiba.giap.com.br/ords/carapi/f?p=1130:LOGIN_DESKTOP:59550).
Já quem optar pelo atendimento presencial, pode procurar a Secretaria de Receita e Rendas, localizada na Rua Joaquim das Neves, nº 211, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
O pedido pode ser feito até o dia 30 de junho.
Confira quem tem direito a solicitar isenção para análise (conforme Lei Municipal nº 3.538/2018):
– Aposentados: apresentar Declaração de Crédito de Benefício do INSS;
– Segurados em gozo de auxílio-doença;
– Deficiente físico ou mental (com laudo médico comprobatório da
deficiência, emitido até 12 meses anteriores ao requerimento);
– Viúvos (homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos);
– Proprietário de imóvel de até 250 metros quadrados;
– Usufrutuários e pensionistas;
– Homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos, e quem
recebe até um salário mínimo tem direito a 100% de isenção.
– Observação: quem recebe até três salários mínimos tem direito a 50%
de isenção.
Documentos necessários:
– Cópias do RG e CPF;
– Cópia da Certidão de Óbito do cônjuge;
– Comprovante de residência (água ou energia elétrica – com até 60 dias)
do requerente ou procurador (apresentar procuração);
– Cópia do espelho do IPTU do ano corrente ou Certidão de Isenção de
período anterior;
– Comprovantes de rendimentos de todos os moradores ou, no caso de
aposentados e pensionistas, declaração de benefícios do INSS, com
prazo não superior a 60 dias;
– Cópia do contrato de compra e venda, cessão de direitos ou matrícula
do imóvel;
– Declaração de que reside no imóvel e não possui outra propriedade em
todo o território nacional.
