De acordo com a propositura, elaborada pelo vereador Anderson Apolo, escolas e centros de educação infantil devem contar com urnas ou canal eletrônico para recebimento de denúncias de violência, abuso ou negligência contra crianças e adolescentes
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 68/25 durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2025. Redigida pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), o “Anderson Apolo”, a matéria dispôs sobre a criação do “Canal Amigo” nas escolas e centros de educação infantil da rede pública ou privada na cidade.
Na prática, a proposição tem a finalidade de garantir um espaço protegido para que os alunos possam relatar, de maneira sigilosa, possíveis casos de violência, abuso ou negligência contra crianças e adolescentes. “Este projeto visa não apenas a identificação de situações de risco, mas também a promoção de uma cultura de proteção, acolhimento e escuta ativa dentro das instituições educacionais”, defendeu o autor.
A redação prevê a instalação de urnas específicas ou de um canal eletrônico para a coleta de denúncias, em locais de fácil acesso e visibilidade. Também estabelece que os relatos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça ou outros órgãos competentes, conforme a gravidade e a natureza dos fatos.
Depois da devida tramitação na Casa de Leis, o texto foi remetido para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.
