De autoria do vereador Pastor Gilson, texto pretende fortalecer as políticas públicas de inclusão educacional na cidade, assegurando condições adequadas de permanência, participação e aprendizagem aos estudantes com o transtorno
O Projeto de Lei nº 06/26 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira, com 12 votos favoráveis, na 6ª Sessão Ordinária de 10 de março de 2026. Subscrita pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, a proposição busca autorizar o fornecimento de protetor auricular para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no âmbito do município.
Segundo a redação, os protetores auriculares têm como objetivo minimizar o impacto de ruídos e sons excessivos no ambiente escolar, além de contribuir para o bem-estar dos estudantes, a redução da sobrecarga sensorial e a prevenção de crises e desconforto.
Em sua justificativa, Pastor Gilson esclareceu que a medida visa fortalecer as políticas públicas de inclusão educacional no município, assegurando condições adequadas de permanência, participação e aprendizagem aos estudantes. “É amplamente reconhecido que muitas crianças com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, característica que pode provocar sofrimento sensorial, ansiedade, dificuldade de concentração e, em casos mais intensos, crises que comprometem o desenvolvimento pedagógico e a convivência escolar”, frisou ele.
Para o proponente, a distribuição dos protetores auriculares é um recurso simples, acessível e eficaz para promover maior equilíbrio emocional e autonomia no ambiente educacional. Com a aprovação do Poder Legislativo, o assunto avançou para a análise do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.
