Proposto pelo vereador Tikinho, texto busca proporcionar mais inclusão em todas as etapas do processo de ensino; na ocasião, o parlamentar também cogitou, em outro projeto, a instituição da “Sala Lilás” nas UPA da cidade, destinada ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência
Com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 48/25 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira durante a 15ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 13 de maio de 2025. Redigida pelo vereador Lucimar Henrique (Agir), o “Tikinho”, a proposição tratou da qualificação obrigatória de todos os funcionários da rede municipal de educação para o atendimento e manejo adequado de alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município.
“A presente proposta tem como objetivo principal garantir uma educação verdadeiramente inclusiva, com profissionais preparados para compreender, acolher e acompanhar os alunos com TEA em todas as etapas do processo educacional”, pontuou Tikinho. Ele lembrou também que, além dos docentes, o projeto prevê a capacitação de outras categorias, como auxiliares e merendeiros, reconhecendo seu papel relevante no cuidado dessas crianças e jovens.
De acordo com a redação, a formação dos profissionais deve contemplar: conceitos básicos sobre o transtorno, estratégias de inclusão e acessibilidade no ambiente escolar, metodologias pedagógicas adaptadas, técnicas de manejo comportamental e de comunicação, práticas de interação social e apoio à autonomia dos estudantes, além da atuação conjunta com profissionais da saúde, assistentes sociais e familiares.
O texto estabelece ainda que a qualificação será promovida pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com instituições públicas ou privadas especializadas, com cursos presenciais ou à distância. Além disso, a participação dos profissionais será obrigatória, devendo a carga horária mínima e a periodicidade serem definidas por regulamentação própria.
Na mesma sessão, Tikinho colocou outro projeto em votação, o PL nº 52/25, que aventou a instituição da “Sala Lilás” nas UPA (Unidades de Pronto Atendimento) de Jandira, destinada ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende “fortalecer a rede de proteção à mulher, oferecendo um espaço acolhedor e seguro para o primeiro atendimento, com suporte médico, psicológico e social”.
Após o aval da Casa de Leis, ambas as matérias seguiram para apreciação do Poder Executivo.
