O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, uma condenação por tráfico de drogas após revisar imagens de câmeras corporais da Polícia Militar que mostraram uma confissão obtida sob tortura. A decisão, divulgada recentemente, resultou na anulação de todas as provas do processo e na absolvição de um homem que havia sido sentenciado a 7 anos e 65 dias de reclusão.
O caso aconteceu em março de 2023, no município de Itapevi, São Paulo. Durante a abordagem, que o STJ considerou não ter sido baseada em “fundada suspeita”, o homem foi alvo de violência policial significativa. As imagens revelaram que ele sofreu agressões físicas e confessou o crime sob tortura, alegando que estava vendendo drogas. No vídeo, é possível ver que o homem não portava armas e agiu de forma cooperativa durante toda a interação com os agentes.
Decisão do STJ
O relator do caso destacou que a ausência de fundada suspeita na abordagem policial viola princípios constitucionais e torna nulas as provas obtidas de forma ilícita. A Corte também enfatizou que o uso de violência e coerção para obter confissões é inadmissível em um Estado de Direito.
Impacto da Decisão
Essa decisão reforça a importância do uso ético das câmeras corporais, que têm servido como ferramentas essenciais para monitorar e coibir abusos de autoridade. Também destaca a necessidade de respeitar os direitos fundamentais durante ações policiais, garantindo que abordagens sejam baseadas em critérios objetivos e legítimos.
A anulação reafirma o compromisso do sistema de justiça brasileiro com a proteção dos direitos humanos e a rejeição de práticas de tortura, consideradas inadmissíveis e contrárias aos valores democráticos.
Com informações G1
