Segundo Cleiton Costa, a ação deve otimizar o atendimento aos pacientes com doenças crônicas, garantindo a renovação de receitas médicas de uso contínuo, inclusive de medicamentos controlados e de alto custo; no mesmo dia, o parlamentar também cobrou a substituição da mobília dos estabelecimentos de saúde da cidade
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Cleiton Ribeiro Costa (PL), o “Cleiton Costa”, na 38ª Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2025. Por intermédio do documento nº 589/25, o parlamentar solicitou à Prefeitura a instituição do Protocolo Municipal de Renovação de Receitas Médicas, com o objetivo de assegurar a integralidade, continuidade e segurança do cuidado no âmbito da Atenção Básica.
Cleiton Costa explicou que, na prática, a medida deve possibilitar que o enfermeiro faça a avaliação clínica e evolução no prontuário do paciente para que o médico renove as receitas à distância, conforme informações registradas no prontuário. “O protocolo proposto integra o trabalho multiprofissional: o enfermeiro realiza a avaliação e mantém o prontuário atualizado e o médico, dispondo dessas informações, pode renovar a receita de forma segura, ágil e legalmente respaldada”, acrescentou.
Já seu segundo requerimento, de número 590/25, recomendou a substituição da mobília dos estabelecimentos de saúde da cidade. O autor alertou que diversas unidades apresentam mobiliário desgastado, danificado ou inadequado, o que compromete o atendimento à população, a organização dos ambientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
