Entre burocracia, capacitação e inclusão, empresas enfrentam obstáculos para atender à Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem representa um importante instrumento de inclusão social e formação profissional, ao determinar que empresas de médio e grande porte contratem jovens aprendizes em percentual que varia de 5% a 15% das funções que demandam formação profissional. Apesar de sua relevância social, muitas organizações ainda enfrentam desafios significativos para cumprir essa obrigação legal.
Falta de estrutura interna
Um dos principais entraves está na ausência de estrutura adequada para acolher, orientar e desenvolver os jovens aprendizes. Muitas empresas relatam dificuldades em disponibilizar profissionais capacitados para supervisionar as atividades ou em identificar setores que ofereçam experiências compatíveis com a proposta formativa do programa. Essa limitação compromete tanto a integração quanto o aproveitamento efetivo do aprendiz no ambiente corporativo.
Burocracia e exigências legais
As obrigações estabelecidas pela Portaria MTE nº 3.872/2023, que regulamenta a contratação e a execução dos programas de aprendizagem profissional, exigem atenção rigorosa dos setores de recursos humanos. Elaboração de contratos específicos, controle da jornada reduzida, acompanhamento escolar e observância das normas trabalhistas são algumas das responsabilidades envolvidas. O receio de sanções decorrentes de eventuais falhas formais pode, inclusive, gerar resistência à adesão ao programa.
Escassez de instituições formadoras
Outro desafio recorrente é a dificuldade em encontrar entidades qualificadoras aptas a oferecer cursos alinhados às necessidades da empresa, especialmente em municípios distantes dos grandes centros urbanos. Essa limitação pode dificultar a implementação e a continuidade dos programas de aprendizagem.
Perfil e rotatividade dos jovens
A alta rotatividade e, em alguns casos, a necessidade de maior preparo comportamental e socioemocional dos aprendizes também são apontadas como fatores desafiadores. Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante a atuação conjunta entre empresa e instituição formadora, promovendo não apenas a capacitação técnica, mas também o desenvolvimento humano e profissional dos participantes.
Caminhos para o sucesso
Apesar das dificuldades, inúmeras empresas têm transformado a aprendizagem profissional em uma estratégia de desenvolvimento organizacional e responsabilidade social. O estabelecimento de parcerias sólidas com entidades formadoras, a capacitação de gestores e a compreensão da cota como oportunidade de investimento em talentos são práticas que vêm gerando excelentes resultados.
Conclusão
Cumprir a cota de aprendizes vai muito além do atendimento a uma exigência legal. Trata-se de um compromisso com a formação da juventude brasileira e com a construção de uma sociedade mais inclusiva. Superar os desafios exige planejamento, responsabilidade e, sobretudo, uma cultura organizacional que reconheça o desenvolvimento humano como parte essencial do crescimento empresarial e da inserção qualificada dos jovens no mundo do trabalho.
Sobre a Autora
Celia Aparecida da Silva, residente em Barueri/SP, é Pedagoga, Bacharel em Direito e Especialista em Aprendizagem de Jovens e Adultos. Possui uma trajetória consolidada de 31 anos na área da educação, com destacada atuação de 16 anos no Programa de Aprendizagem Profissional. Atualmente, atua em consultoria e assessoria em instituições formadoras na implantação, estruturação e gestão de programas de aprendizagem profissional. Sua experiência alia conhecimento técnico, jurídico e pedagógico, contribuindo significativamente para a formação, o desenvolvimento e a inserção de jovens no mundo do trabalho.
