Antes da votação, o assunto foi amplamente discutido em Audiência Pública nos dias 17 e 18 de junho, conforme os ritos democráticos
A Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 19/26 por dez votos favoráveis durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2026. De autoria do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, a propositura dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para sua consecução, promovendo em prazo compatível um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias”, esclareceu o chefe do Poder Executivo por intermédio de sua mensagem de lei.
Nos dias 17 e 18 de junho, a matéria foi amplamente debatida com a população jandirense, em conformidade com a legislação e o devido processo democrático. Além de acompanhar presencialmente, qualquer cidadão pode assistir ao vídeo da Audiência Pública na íntegra pelo site e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Pamela de Andrade
