Primeira etapa contempla cerca de 700 famílias da Chácara Vitápolis e do Jardim Vitápolis
A Prefeitura de Itapevi deu início ao processo de regularização fundiária de 2.052 imóveis localizados na Chácara Vitápolis e no Jardim Vitápolis. A iniciativa permitirá que famílias que hoje vivem em imóveis ou terrenos ainda sem regularização definitiva possam avançar no processo de reconhecimento legal de suas propriedades.
As primeiras reuniões com os moradores acontecem nos dias 17 e 20 de agosto, às 18h30, no Cemeb Mário Tomaz de Oliveira. Nesta primeira etapa, aproximadamente 700 imóveis serão atendidos.
Na prática, a regularização fundiária busca resolver pendências urbanísticas, ambientais e registrais para que, ao final do processo, os imóveis possam ser oficialmente registrados em cartório. Com isso, os moradores contemplados poderão receber gratuitamente o título de propriedade, garantindo mais segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem.
Nesta primeira fase, os cerca de 700 imóveis estão divididos em dois núcleos de regularização, com aproximadamente 350 famílias em cada um. Ao longo do projeto, os 2.052 imóveis serão contemplados em seis núcleos, seguindo o planejamento técnico da Prefeitura.
Após o atendimento dos Núcleos 1 e 2, um novo ciclo de reuniões será realizado em dezembro de 2026 para os moradores dos Núcleos 3 e 4. Já os Núcleos 5 e 6 terão o processo iniciado com apresentações previstas para abril de 2027, concluindo o cronograma inicial de atendimento.
Para o prefeito de Itapevi, Marcos Godoy, o Teco (Podemos), a iniciativa representa um avanço importante na garantia de direitos às famílias do município.
“A regularização fundiária transforma a vida das pessoas porque leva segurança jurídica, tranquilidade e cidadania para milhares de famílias. Esse é um trabalho que também fortalece o desenvolvimento urbano de Itapevi, permitindo que os bairros recebam cada vez mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos”, afirma.
Como parte do início dos trabalhos, a Prefeitura realizará duas apresentações aos moradores no Cemeb Mário Tomaz de Oliveira, sempre às 18h30. A primeira acontece no dia 17 de agosto (segunda-feira), destinada às famílias do Núcleo 1, previamente definido pela empresa responsável pela execução do projeto. A segunda será realizada no dia 20 de agosto (quinta-feira), para os moradores do Núcleo 2.
As famílias que participarão de cada encontro serão previamente comunicadas.
Durante as reuniões, os moradores receberão orientações sobre todas as etapas do processo, o cronograma dos serviços, os documentos necessários e os critérios para a regularização e emissão dos títulos.
Na sequência, serão realizados levantamentos topográficos, identificação dos imóveis, análise da documentação e demais trabalhos técnicos necessários para a regularização da área.
O que muda para o morador
A regularização fundiária transforma uma ocupação ou imóvel ainda sem registro definitivo em uma propriedade reconhecida legalmente.
Concluídas todas as etapas e atendidas as exigências legais, o imóvel poderá ser registrado em cartório e o morador terá o documento que comprova oficialmente a propriedade.
Além de trazer segurança jurídica para a família, a regularização facilita procedimentos como venda do imóvel, doação, transferência para herdeiros e outras operações previstas em lei.
Os títulos serão entregues gratuitamente aos moradores que atenderem aos critérios estabelecidos no processo de regularização.
Em caso de dúvidas, os moradores podem procurar a Secretaria de Habitação, localizada na Rua Eugênio Silva, 65, Jardim Nova Itapevi, entrar em contato pelo telefone (11) 4450-6707 ou pelo e-mail sehab@itapevi.sp.gov.br.
Foto: Christian Carracci/PMI
