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Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de […]
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A cidade de Jandira acaba de dar mais um passo importante em direção à modernização e à ampliação do acesso aos serviços públicos. No dia 30 de abril, às 10h, foi inaugurado, no Paço Municipal, o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), uma iniciativa da Receita Federal em parceria com os municípios, que tem como objetivo […]
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Taxação de renda acima de R$ 50 mil financiará isenção até R$ 5 mil Com um impacto previsto de R$ 25,84 bilhões sobre os cofres do governo federal em 2026, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil será financiado por meio da taxação de cerca de 141,3 […]
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Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via […]
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1.876.334 contribuintes pagaram dívidas no prazo Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual […]
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Sistema abrange 23,4 milhões de contribuintes A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos […]
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