De autoria do vereador Pastor Gilson, a proposição visa conscientizar a sociedade jandirense sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil
Por 10 votos a favor, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 60/25 na 17ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 27 de maio de 2025. Elaborada pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, a matéria tem a finalidade de instituir e incluir no calendário oficial do município a campanha “Maio Laranja”, assim como a Semana e o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – a ser lembrado, anualmente, em 18 de maio.
Segundo Pastor Gilson, sua propositura tem o intuito de mobilizar, sensibilizar e conscientizar toda a sociedade jandirense sobre a gravidade do assunto, promovendo ações permanentes de prevenção e orientação. “A aprovação deste projeto de lei demonstrará o compromisso do Executivo Municipal com a defesa incondicional dos direitos de nossas crianças e adolescentes, oferecendo instrumentos legais e orçamentários para que, de forma integrada, possamos prevenir e enfrentar essa forma grave de violência”, defendeu.
A redação prevê ainda que, ao longo do mês de maio, a Prefeitura Municipal deverá desenvolver ações educativas, como palestras e atividades pedagógicas, a fim de conscientizar os cidadãos sobre o tema.
Na mesma sessão, o parlamentar também assistiu à aprovação de seu PL nº 59/25, que busca a instituição do “Dia Municipal do DJ” no município e sua inclusão no calendário oficial. Neste caso, o autor explicou que a data deverá ser celebrada todos os anos em 09 de março, visando reconhecer a importância da categoria na promoção de entretenimento, integração social e ações beneficentes em Jandira.
