O PL n° 23/26 busca a instituição de processo de acompanhamento e monitoramento de alunos infrequentes, enquanto o PL n° 26/26 trata de alterações na Lei Municipal n° 2.270, de 05 de setembro de 2019, que disciplina a contratação temporária por excepcional interesse público
Com 10 votos a favor, a Câmara Municipal de Jandira aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo durante a 25ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 18 de agosto de 2026. O Projeto de Lei n° 23/26 dispôs sobre a instituição de processo de acompanhamento e monitoramento de estudantes infrequentes.
“A ausência recorrente ou prolongada de crianças e estudantes nas atividades escolares compromete significativamente seus processos de aprendizagem, desenvolvimento integral e permanência na escola, podendo resultar em defasagens educacionais, evasão escolar e vulnerabilidade social”, defendeu o prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, por intermédio de sua mensagem de lei.
Ele também destacou que a proposta deve fortalecer a corresponsabilidade entre escola, família e poder público na garantia de permanência das crianças e estudantes na escola, com estratégias de diálogo, busca ativa e acompanhamento das situações que interferem na frequência escolar.
O Projeto de Lei n° 26/26, em seu turno, abordou alterações na Lei Municipal n° 2.270, de 05 de setembro de 2019, que disciplina a contratação temporária por excepcional interesse público. Neste caso, o chefe do Executivo argumentou que “a Administração Pública reconhece a necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal vigente, adequando-a às demandas administrativas contemporâneas e às orientações constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis à matéria”.
Com o aval do plenário, os textos voltam para a devida sanção do prefeito.
Pamela de Andrade
